A situação da previdência no Brasil: boas perspectivas futuras e o mito do rombo

O sistema de seguridade social brasileiro inclui a previdência, os programas sociais, a saúde e outros benefícios.  A previdência é muitas vezes acusada de ter um “rombo”, o que não é exatamente correto. Hoje temos um déficit previdenciário, mas se olharmos o contexto geral podemos perceber que não é bem assim.
 

A previdência deve terminar este ano com 45 bilhões de déficit. Mas isso não é um cenário preocupante. Entenda por que:
 

Em 2009 a receita total da previdência foi de 182 bi, isto é, a receita da contribuição de empregados e empregadores. A despesa com benefícios previdenciários dos trabalhadores urbanos foi de 178 bi, ou seja, considerando só os trabalhadores urbanos não teríamos déficit previdenciário.
 

A constituição de 88 incorporou os trabalhadores rurais na previdência social, algo que foi muito apropriado. Nossa constituição tem como objetivo criar um sistema amplo de seguridade social, o projeto de país caminha na direção de um Estado de Bem Estar Social.
 

Os trabalhadores rurais, porém contribuem muito pouco. Isto pela natureza do ambiente rural. Eles contribuem apenas com 2.3% sobre aquilo que é vendido. A contribuição pode ser pequena, mas faz sentido se considerarmos:

- Ele contribui só sobre o que vendeu (pois esta é sua fonte de renda), mas a previdência cobre o trabalhador o tempo todo

- Boa parte da sua produção é para o próprio sustento
- Os exportadores são isentados de contribuírem para serem mais competitivos
 

Em 2009, a despesa com trabalhadores rurais foi de 44 bilhões (18 bilhões são da renúncia fiscal dos exportadores).
 

Como o problema é equacionado então?
 

A solução para o déficit previdenciário vem pelo superávit da seguridade social. A seguridade tem diversas fontes de receita e ano passado teve um saldo positivo de 32 bilhões:
- Contribuições de empregados e empregadores (só pode ser usado para pagar benefícios previdenciários)
- Confins, CSLL, um conjunto de impostos e contribuições sociais
Os recursos para cobrir o déficit previdenciário saem então do orçamento das outras fontes de receita da seguridade social. Porém o nosso saldo previdenciário negativo esta em uma tendência de queda. Em 2003 era de 1.8 em relação ao PIB, hoje é de 1.2. Isto porque a formalização do emprego gera mais receita (pela contribuição de empregados e empregadores) e o aumento da atividade econômica também gera mais receita (contribuição indireta por impostos e contribuições sociais).
 

O déficit previdenciário não é um problema, pois se a economia continuar crescendo nas taxas que esta estamos (5% ao ano), com mais empregos de carteira assinada e mais consumo, o orçamento da previdência e da seguridade social como um todo deverá crescer e o problema se equacionará.
 

O Brasil ainda não sofre com o envelhecimento da população (entenda-se por isso queda da taxa de natalidade e aumento da proporção dos idosos em relação a população jovem) como os países europeus. Porém, nos próximos anos se o superávit da seguridade continuar subindo e se equilibrarmos a previdência com os recursos dela mesma, uma boa idéia seria o governo criar um fundo para já se preparar e acumular recursos para a previdência no futuro.
 

Muitos estudiosos de demografia (inclusive do próprio IPEA) dizem que por volta de 2030 o Brasil passará a ter uma população envelhecida nos moldes europeus. É bom lembrar que essas previsões em geral são projeções lineares, que não são tão confiáveis.
 

Países com populações muito grandes são mais imprevisíveis, vejo o caso dos EUA que não cumpriu sua previsão de envelhecimento. Nossa cultura também nos torna mais imprevisíveis neste sentido. Claro que também sempre poderemos contar com políticas de incentivo governamental para mulheres terem mais filhos (estamos com 1,8 de taxa de filhos por mulher e o ideal mínimo para o não envelhecimento é de 2,1). Um exemplo fácil uma política de incentivo é o aumento da licença maternidade.  Outra maneira do governo equacionar isso é com imigrações de populações jovens, aumentando assim a proporção daqueles em idade produtiva e que podem contribuir pagando impostos.
 

Se fossemos fazer um exercício de futurologia, diria que o Brasil não sofrerá com problemas demográficos. Isto porque percebo uma tendência de aumento da institucionalização de direitos, muitos referentes à questão de gênero. Não duvido que no curto prazo a licença maternidade obrigatória passe para 6 meses e no médio prazo para 8 ou até um ano. Igualando a nossa situação com a de muitos países europeus.
 

Olhando os dados podemos concluir que o futuro da situação previdenciária deverá ser positivo. Por um lado o aumento progressivo dos empregos com carteira assinada e o aumento da atividade econômica devem equacionar o orçamento da previdência. Por outro lado já temos sinais (como a licença maternidade voluntária de 6 meses) que devem aumentar os incentivos governamentais para mulheres terem filhos, e com isso a situação demográfica do país ficar estável.