Na última terça-feira, dia 09, o Senado Federal aprovou o Plano Nacional de Cultura; o documento vai agora para sanção presidencial. O Plano é o resultado da I e II Conferência Nacional de Cultura e define diretrizes para a política cultural dos próximos 10 anos.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, e traz os seguintes princípios norteadores:
- Liberdade de expressão, criação e fruição
- Diversidade cultural
- Respeito aos direitos humanos
- Direito de todos à arte e à cultura
- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
- Direito à memória e às tradições
- Responsabilidade socioambiental
- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável
- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura
- Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais
Após a sanção presidencial o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas para a implementação do PNC. As metas que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.
Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do PNC terão de elaborar seu respectivo plano decenal em até 180 dias. Para isso, contarão com assistência do Ministério da Cultura. O conteúdo também será desdobrado em planos setoriais específicos.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, e traz os seguintes princípios norteadores:
- Liberdade de expressão, criação e fruição
- Diversidade cultural
- Respeito aos direitos humanos
- Direito de todos à arte e à cultura
- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
- Direito à memória e às tradições
- Responsabilidade socioambiental
- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável
- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura
- Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais
Após a sanção presidencial o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas para a implementação do PNC. As metas que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.
Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do PNC terão de elaborar seu respectivo plano decenal em até 180 dias. Para isso, contarão com assistência do Ministério da Cultura. O conteúdo também será desdobrado em planos setoriais específicos.
O texto do PNC na íntegra pode ser acessado aqui.
(Com base em informações do MinC)
COMENTÁRIO
Uma das grande contribuições dos 8 anos de governo Lula, que é pouco valorizada pela imprensa e a sociedade em geral foi a realização de conferências nacionais com a participação da sociedade civil, setor privado e governo locais e federal para definir as diretrizes do planejamento das políticas públicas. Além do valor claro por serem processos participativos, as conferencias e os planos que delas resultaram contribuem para o fortalecimento do Estado Brasileiro, e de uma abordagem república e na particularista na elaboração de políticas públicas.
A gestão do Ministro Juca Ferreira foi muito significativa, antes dele nunca havia sido realizado um censo sobre a cultura na Brasil. Hoje temos mapeados os hábitos de “consumo” da cultura da população e os aparelhos culturais disponíveis nos municípios. O Ministro ainda tentou corrigir os desvios da Lei Rounet, um mecanismo de renúncia fiscal claramente falho, porém não teve força política para avançar neste ponto. Além disso, a criação do vale cultura é muito positiva, ampliando o acesso à cultura das camadas mais pobres da população.
Ainda assim, não podemos deixar de constatar que alta muito para que a cultura no país seja levada a sério. Por último, quem deverá ser o nosso próximo Ministro? Outra dia vi o Fernando Morais negar que aceitaria o cargo, mas sugerir que o Celso Amorim pudesse ocupar a pasta. O Celso Amorim fez um ótimo trabalho como presidente da EMBRAFILME antes do Collor acabar com ela. Seu trabalho a frente do MRE foi muito bom, e ele realmente poderia ser um bom nome para a Cultura
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