A agenda da SEPPIR

SEPPIR: Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República

Entrevista com a nova ministra, Luíza Bairros.Fonte: Revista África.

Em entrevista concedida ao Portal Áfricas, ontem (31), a Ministra Luiza Bairros, 57, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) comentou sobre suas principais metas agora à frente de cargo executivo no governo federal.  A atual ministra ocupava anteriormente cargo titular na Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi), residindo na cidade de Salvador.

A ministra Luiza Bairros nasceu no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, é socióloga, e militou no Movimento Negro Unificado (MNU).

Sobre os investimentos do ministério nos Clubes Sociais Negros a ministra destacou a estratégia de ampliar a relação da SEPPIR com a Fundação Cultural Palmares como forma de fortalecer o programa “Clubes Sociais Negros”. A ministra destacou ainda que é necessário aprofundar a relação da SEPPIR com a Fundação Palmares e que vai trabalhar para construir uma relação política a altura das duas instituições. Confira abaixo entrevista.

Áfricas – Quais as suas principais metas enquanto ministra da Igualdade Racial?

Ministra Luiza Bairros - Este período dos três primeiros meses do ano é um momento importante para delinear os principais rumos da gestão da SEPPIR, estamos agora no final de janeiro terminando o processo de transição. Venho defendendo que a SEPPIR deve pensar três eixos na atual gestão o primeiro diz respeito à sua organização interna, onde é preciso fazer alguns rearranjos do seu funcionamento, tendo em vista as metas do atual governo da presidente Dilma Roussef (PT) que são erradicação da miséria, educação, saúde e segurança pública. O segundo eixo é o da relação da SEPPIR com os demais ministérios e o terceiro é o da relação do nosso ministério com a sociedade civil, que acontece principalmente através do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), já estamos com a proposta da primeira reunião do conselho ser no início do mês de março. Queremos ainda convocar setores do movimento negro organizados que não estejam representados no atual conselho, mas com atuação de referência na sociedade civil, como por exemplo, as redes de profissionais militantes da área de saúde e a Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) (ABPN).

Áfricas – Qual a posição da senhora frente ao processo de implementação do Estatuto da Igualdade Racial no que diz respeito a política de cotas?

Ministra Luiza Bairros - A relação é de apoio incondicional ao instrumento das cotas, é algo válido para a questão da igualdade racial, são ferramentas que provocam mudanças significativas em nossa realidade. Cada vez mais este instrumento das cotas está sendo legitimado como medida importante para a questão racial no Brasil. Agora os movimentos sociais organizados precisam estar atentos para o processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Partido Democrata (DEM), contrário às cotas, para que não percamos o direito das cotas nas instituições universitárias do país. (O Partido Democratas (DEM)  ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização de critérios raciais para o acesso em universidades públicas)

Áfricas – Desde 2005 os municípios aderem ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), que por sua vez se constituiu enquanto espaço importante de geração de políticas raciais no campo institucional. Qual a expectativa de investimentos no FIPIR?

Ministra Luiza Bairros - Houve por parte da SEPPIR um grande investimento no inicio da sua existência no FIPIR (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial), a nossa intenção é de também oferecer investimentos.  Pois o que acontece é que existe uma dificuldade das políticas propostas em nível federal conseguirem serem identificadas pelas populações nos municípios. E o FIPIR proporciona isso, possibilita que exista um diálogo entre gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal.  Iremos ainda consultar o nosso orçamento, para ver se podemos viabilizar a realização de convênios com governos para investir no fortalecimento dos órgãos do Fórum.

Áfricas – Quais serão as políticas da SEPPIR voltadas as mídias alternativas que tem como foco o debate sobre a questão racial?

Ministra Luiza Bairros - Existe uma demanda muito grande e os investimentos a serem realizados dependem do diálogo que iremos efetuar com estes setores da sociedade. Temos uma proposta de criarmos editais específicos, voltados para estas ferramentas de comunicação que contribuem para o aprofundamento de debates importantes no Brasil, esta é uma proposta que está sendo analisada. Considero de maior importância à existência destas mídias alternativas, porque contribuem de modo contrário à veiculação da visão por vezes distorcida da mídia nacional.

Áfricas – Qual a opinião da senhora sobre a polêmica em torno de trechos da obra  “Caçada de Pedrinho”, de Monteiro Lobato?

Ministra Luiza Bairros - Em primeiro lugar acho que está questão foi tratada sem profundidade por alguns setores acerca do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), pois o parecer foi todo coerente com a política de diretrizes de distribuição de livros didáticos nas escolas. O livro do Monteiro Lobato, por exemplo, já contava com algumas contextualizações, agora acredito que devam ser incluídas contextualizações que comentem sobre o fato de que o livro foi escrito em uma época em que o racismo vigorava no país há muito tempo, e os estudantes precisam ser informados disto. Pretendo neste mês de fevereiro me reunir com o ministro da Educação para gerarmos uma posição de consenso em torno do tema.

Brasil cria sistema para institucionalizar a economia solidária

Do Blog do Panalto

O Brasil agora tem o primeiro Sistema de Comércio Justo e Solidário do mundo reconhecido e fomentado pelo Estado, graças ao decreto assinado pelo presidente Lula durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), realizada nesta quarta-feira (17/11) em Brasília (DF). Com ele será possível consolidar e ampliar as políticas públicas para o setor e tornar perenes as conquistas dos trabalhadores brasileiros, disse o presidente durante o seu discurso na solenidade. Na oportunidade, também foi assinado decreto instituindo o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas.

O Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário é um conjunto de parâmetros a serem seguidos na execução de políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda por meio de ações de promoção da economia solidária e do comércio justo. Entre seus objetivos estão: apoiar processos de educação para o consumo com vistas à adoção de hábitos sustentáveis e à organização dos consumidores para a compra dos produtos e serviços do comércio justo e solidário; fortalecer uma identidade nacional de comércio justo e solidário, por meio da difusão do seu conceito e do exercício das práticas que lhe são inerentes; e favorecer a prática do preço justo para quem produz, comercializa e consome.

A economia solidária, afirma o presidente, é uma alternativa para a geração de emprego e renda, além de importante saída para incentivar o País a adotar hábitos sustentáveis de comércio, que seja justo e solidário. O Brasil já é referência mundial no assunto desde 2003, quando foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária. E a ação só se tornou bem sucedida, afirmou Lula, porque o governo instituiu um diálogo permanente com a sociedade civil para construir as políticas públicas necessárias.

Valeu a pena todo o esforço realizado por este governo para fortalecer a economia solidária no Brasil. Mas é preciso reconhecer que ainda há muito a ser feito. A atuação desse Conselho Nacional de Economia Solidária e a realização periódica das Conferências Nacionais certamente vão continuar garantindo as condições para que trabalhadores e trabalhadoras do País possam construir uma rede de economia solidária cada vez mais sólida e sustentável.

Para ler a íntegra da transcrição do discurso, clique aqui.

Lula explicou, ainda, que a grande aceitação de seu governo por parte dos brasileiros se deu por iniciativas como essa, que beneficiam diretamente a população, e pela relação de honestidade que estabelecida com a sociedade desde o início do governo. Aos trabalhadores do comércio solidário, Lula agradeceu a crença em seu governo e pediu para que continuem acreditando, pois, segundo ele, a presidente eleita, Dilma Rousseff, “fará mais e melhor” a partir de janeiro de 2011.

Na hora em que a gente estabelece essa relação verdadeira, em que eu olho nos olhos de vocês e vejo que vocês não estão mentindo para mim e vocês olham em meus olhos e veem que eu não estou mentindo para vocês, está consolidada a coisa mais perfeita de nossa passagem pela Terra, que é a confiança entre os seres humanos. Porque no fundo, no fundo, só vale a pena ser presidente da República se as pessoas que te elegeram confiarem em você.

Artigo do Valor sobre a Guerra Câmbial, Keynes e a história de Bretton Woods

Ironias do destino

Do Valor
Sérgio Birchal
16/11/2010

O assunto em voga em economia é a questão do câmbio. Foi o tema principal na última reunião do G-20. O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, denunciou a existência de uma guerra cambial, mas a tensão principal é entre os Estados Unidos e a China. Os Estados Unidos acusam a China de manter a sua moeda desvalorizada artificialmente e ameaçam retaliar os produtos chineses no mercado americano. O governo chinês, por sua vez, replica dizendo que seria social e politicamente insustentável promover uma valorização da moeda na velocidade que exigem os Estados Unidos.

Por detrás da polêmica acerca da moeda chinesa está a questão do reequilíbrio das transações internacionais. Com uma moeda desvalorizada, uma mão de obra educada, abundante e barata, a China se transformou na fábrica do mundo, superando os próprios Estados Unidos.

Os ganhos de produtividade decorrentes desses e de outros fatores (como os volumes de produção, por exemplo) tornaram os produtos chineses extremamente competitivos no comércio internacional. Assim, nas últimas duas décadas, a economia chinesa cresceu exponencialmente vendendo em larga escala uma coleção cada vez mais variada e sofisticada de produtos para os americanos.

Empresas americanas, inclusive se apressaram em transferir suas linhas de produção para a China. Esse, talvez, seja o aspecto mais singular do fenômeno chinês quando comparado com outras economias da Ásia como Japão, Coreia do Sul e demais Tigres Asiáticos.

Mas a maior ironia dessa polêmica é que ela, talvez, nem existisse se, no fim da Segunda Guerra Mundial, os americanos houvessem concordado com a proposta do secretário do Tesouro britânico, John Maynard Keynes.

Talvez poucos ainda se lembrem disso, mas, em julho de 1944, 730 delegados de todos os 40 países que compunham as "Nações Aliadas" se reuniram no Mount Washington Hotel, em Bretton Woods, no estado de New Hampshire, Estados Unidos. A reunião tinha por objetivo criar as condições para a reconstrução do sistema econômico internacional e do sistema monetário internacional. O sistema monetário internacional é o sistema que estabelece a relação de valor de troca entre as diferentes moedas.

O antigo sistema baseado no ouro havia se esfacelado após a Primeira Guerra Mundial e o que se sucedeu foi uma guerra cambial e a adoção de sistemas diferentes que não se comunicavam.

Assim, os delegados que participavam da Conferência Financeira e Monetária das Nações Unidas concordaram e assinaram o Tratado de Bretton Woods nas primeiras semanas de julho de 1944. Esse tratado estabelecia as regras, as instituições e os procedimentos para regular o sistema monetário internacional daí em diante. As moedas passaram a ser cotadas em relação ao dólar americano que, por sua vez, guardava uma paridade fixa com o ouro. A paridade fixa em relação ao ouro foi abandonado pelos Estados Unidos em 1971, que mesmo assim manteve a moeda de circulação internacional.

As principais instituições criadas a partir desse tratado foram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, mais tarde conhecido como o Banco Mundial. Esse conjunto de regras, instituições e procedimentos se constituíram no que ficou conhecido como sistema Bretton Woods.

Porém, a grande discussão na conferência de Bretton Woods dizia respeito à extensão dos poderes do FMI na emergente economia mundial pós-Segunda Guerra. Apesar da presença de delegações de todas as 44 nações, os debates eram dominados pelas propostas divergentes entre os Estados Unidos e o Reino Unido. A proposta de Harry Dexter White, que era o economista-chefe para a área internacional do Tesouro dos Estados Unidos, favorecia a criação de incentivos para a estabilidade monetária da economia mundial.

Já a proposta de Keynes previa a criação de uma moeda de reserva mundial (que ele sugeriu que se chamasse "bancor") administrada por um banco central com poderes para criar moeda e com a autoridade para tomar medidas mais amplas. Por exemplo, no caso de desequilíbrios nas contas externas, Keynes propunha que tanto os credores quanto os devedores deveriam mudar as suas políticas econômicas. Assim, os países superavitários (ou credores) em suas contas externas (como é o caso da China hoje) deveriam aumentar as suas importações dos países deficitários (ou devedores, como é o caso dos Estados Unidos hoje). Dessa forma, seriam criadas as bases para um comércio internacional equilibrado. Mas os Estados Unidos, como a possível maior economia superavitária no pós-Guerra e como a nova potência econômica e militar mundial, rejeitaram a proposta de Keynes.

As preocupações dos americanos eram outras; e viam os desequilíbrios externos como um problema apenas dos países deficitários (devedores). No final das contas prevaleceu a proposta dos Estados Unidos.

Hoje os Estados Unidos e os países mais desenvolvidos reivindicam as velhas ideias de Keynes. Eles querem que os países emergentes arquem com o problema da apreciação cambial em função de suas posições superavitárias (credoras) no comércio internacional. Talvez, os americanos amarguem não ter concordado com a proposta do Secretário do Tesouro Britânico. Hoje, talvez, polêmicas sobre desequilíbrios comerciais e guerra cambial não fizessem sentido. Ironias do destino.

Sérgio Birchal é PhD em História Econômica pela London School of Economics (LSE)

A situação da previdência no Brasil: boas perspectivas futuras e o mito do rombo

O sistema de seguridade social brasileiro inclui a previdência, os programas sociais, a saúde e outros benefícios.  A previdência é muitas vezes acusada de ter um “rombo”, o que não é exatamente correto. Hoje temos um déficit previdenciário, mas se olharmos o contexto geral podemos perceber que não é bem assim.
 

A previdência deve terminar este ano com 45 bilhões de déficit. Mas isso não é um cenário preocupante. Entenda por que:
 

Em 2009 a receita total da previdência foi de 182 bi, isto é, a receita da contribuição de empregados e empregadores. A despesa com benefícios previdenciários dos trabalhadores urbanos foi de 178 bi, ou seja, considerando só os trabalhadores urbanos não teríamos déficit previdenciário.
 

A constituição de 88 incorporou os trabalhadores rurais na previdência social, algo que foi muito apropriado. Nossa constituição tem como objetivo criar um sistema amplo de seguridade social, o projeto de país caminha na direção de um Estado de Bem Estar Social.
 

Os trabalhadores rurais, porém contribuem muito pouco. Isto pela natureza do ambiente rural. Eles contribuem apenas com 2.3% sobre aquilo que é vendido. A contribuição pode ser pequena, mas faz sentido se considerarmos:

- Ele contribui só sobre o que vendeu (pois esta é sua fonte de renda), mas a previdência cobre o trabalhador o tempo todo

- Boa parte da sua produção é para o próprio sustento
- Os exportadores são isentados de contribuírem para serem mais competitivos
 

Em 2009, a despesa com trabalhadores rurais foi de 44 bilhões (18 bilhões são da renúncia fiscal dos exportadores).
 

Como o problema é equacionado então?
 

A solução para o déficit previdenciário vem pelo superávit da seguridade social. A seguridade tem diversas fontes de receita e ano passado teve um saldo positivo de 32 bilhões:
- Contribuições de empregados e empregadores (só pode ser usado para pagar benefícios previdenciários)
- Confins, CSLL, um conjunto de impostos e contribuições sociais
Os recursos para cobrir o déficit previdenciário saem então do orçamento das outras fontes de receita da seguridade social. Porém o nosso saldo previdenciário negativo esta em uma tendência de queda. Em 2003 era de 1.8 em relação ao PIB, hoje é de 1.2. Isto porque a formalização do emprego gera mais receita (pela contribuição de empregados e empregadores) e o aumento da atividade econômica também gera mais receita (contribuição indireta por impostos e contribuições sociais).
 

O déficit previdenciário não é um problema, pois se a economia continuar crescendo nas taxas que esta estamos (5% ao ano), com mais empregos de carteira assinada e mais consumo, o orçamento da previdência e da seguridade social como um todo deverá crescer e o problema se equacionará.
 

O Brasil ainda não sofre com o envelhecimento da população (entenda-se por isso queda da taxa de natalidade e aumento da proporção dos idosos em relação a população jovem) como os países europeus. Porém, nos próximos anos se o superávit da seguridade continuar subindo e se equilibrarmos a previdência com os recursos dela mesma, uma boa idéia seria o governo criar um fundo para já se preparar e acumular recursos para a previdência no futuro.
 

Muitos estudiosos de demografia (inclusive do próprio IPEA) dizem que por volta de 2030 o Brasil passará a ter uma população envelhecida nos moldes europeus. É bom lembrar que essas previsões em geral são projeções lineares, que não são tão confiáveis.
 

Países com populações muito grandes são mais imprevisíveis, vejo o caso dos EUA que não cumpriu sua previsão de envelhecimento. Nossa cultura também nos torna mais imprevisíveis neste sentido. Claro que também sempre poderemos contar com políticas de incentivo governamental para mulheres terem mais filhos (estamos com 1,8 de taxa de filhos por mulher e o ideal mínimo para o não envelhecimento é de 2,1). Um exemplo fácil uma política de incentivo é o aumento da licença maternidade.  Outra maneira do governo equacionar isso é com imigrações de populações jovens, aumentando assim a proporção daqueles em idade produtiva e que podem contribuir pagando impostos.
 

Se fossemos fazer um exercício de futurologia, diria que o Brasil não sofrerá com problemas demográficos. Isto porque percebo uma tendência de aumento da institucionalização de direitos, muitos referentes à questão de gênero. Não duvido que no curto prazo a licença maternidade obrigatória passe para 6 meses e no médio prazo para 8 ou até um ano. Igualando a nossa situação com a de muitos países europeus.
 

Olhando os dados podemos concluir que o futuro da situação previdenciária deverá ser positivo. Por um lado o aumento progressivo dos empregos com carteira assinada e o aumento da atividade econômica devem equacionar o orçamento da previdência. Por outro lado já temos sinais (como a licença maternidade voluntária de 6 meses) que devem aumentar os incentivos governamentais para mulheres terem filhos, e com isso a situação demográfica do país ficar estável.

Plano Nacional de Cultura: um grande avanço

Na última terça-feira, dia 09, o Senado Federal aprovou o Plano Nacional de Cultura; o documento vai agora para sanção presidencial. O Plano é o resultado da I e II Conferência Nacional de Cultura e define diretrizes para a política cultural dos próximos 10 anos.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, e traz os seguintes princípios norteadores:

- Liberdade de expressão, criação e fruição
- Diversidade cultural
- Respeito aos direitos humanos
- Direito de todos à arte e à cultura
- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
- Direito à memória e às tradições
- Responsabilidade socioambiental
- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável
- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura
- Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais

Após a sanção presidencial o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas para a implementação do PNC. As metas que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.

Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do PNC terão de elaborar seu respectivo plano decenal em até 180 dias. Para isso, contarão com assistência do Ministério da Cultura. O conteúdo também será desdobrado em planos setoriais específicos.

 

O texto do PNC na íntegra pode ser acessado aqui.

(Com base em informações do MinC)

COMENTÁRIO
Uma das grande contribuições dos 8 anos de governo Lula, que é pouco valorizada pela imprensa e a sociedade em geral foi a realização de conferências nacionais com a participação da sociedade civil, setor privado e governo locais e federal para definir as diretrizes do planejamento das políticas públicas. Além do valor claro por serem processos participativos, as conferencias e os planos que delas resultaram contribuem para o fortalecimento do Estado Brasileiro, e de uma abordagem república e na particularista na elaboração de políticas públicas.

A gestão do Ministro Juca Ferreira foi muito significativa, antes dele nunca havia sido realizado um censo sobre a cultura na Brasil. Hoje temos mapeados os hábitos de “consumo”  da cultura da população  e os aparelhos culturais disponíveis nos municípios. O Ministro ainda tentou corrigir os desvios da Lei Rounet, um mecanismo de renúncia fiscal claramente falho, porém não teve força política para avançar neste ponto. Além disso, a criação do vale cultura é muito positiva, ampliando o acesso à cultura das camadas mais pobres da população.

Ainda assim, não podemos deixar de constatar que alta muito para que a cultura no país seja levada a sério. Por último, quem deverá ser o nosso próximo Ministro? Outra dia vi o Fernando Morais negar que aceitaria o cargo, mas sugerir que o Celso Amorim pudesse ocupar a pasta. O Celso Amorim fez um ótimo trabalho como presidente da EMBRAFILME antes do Collor acabar com ela. Seu trabalho a frente do MRE foi muito bom, e ele realmente poderia ser um bom nome para a Cultura

Você sabe o que é "gerrymandering"?

Em época de eleições e também quando temos alguma crise no congresso nacional sempre  escutamos muita gente falando de reforma política. Outro dia mesmo escutei o deputado Arnaldo Madeira (nada contra ele, que é bem inteligente) falar várias bobagens na CBN.

Muita gente advoga por uma mudança no nosso sitema eleitoral para que ele passasse a funcionar com voto distrital majoritário. Eu sou contra, por um batalhão de motivos que em outra oportunidade posso aprofundar. Mas agora eu queria falar um pouco sobre uma das coisas mais complicadas do sistema distrital majoritário, que é o "gerrymandering".

Esse "palavrão" em inglês é o termo utilizado para o ato de negociação do traçado de cada distrito (o território que ele vai englobar) para benefício de um político  ou partido específico. A palavra vem do nome do político americano Elbridge Gerry que nos idos de 1800 redesenhou os distritos eleitorais de Massachusets para beneficiar os seus aliados. Um dos distritos ficou com um formato tão absurdo que tinha a forma de uma salamandra (ou "salamander" em inglês) e assim se forjou a segunda parte da palavra:  gerryMANDERing. 

O sistema distrital majoritário além de passar pela definição inicial dos distritos, também tem que enfrentar a sua revisão, já que ao longo do tempo e das mudanças na sociedade é razoável que eles sejam "atualizados". Nos EUA a revisão ocorre de 10 em 10 anos e as denúncias de corrupção, abusos e imoralidades em geral são muitas. Lá também existe uma versão positiva do "gerrymandering"  que é quando o governo interfere no desenho de distritos para beneficiar grupos vulneráveis (como se fosse uma política afirmativa).A próxima rodada será no ano que vem.

Quem assistiu ao filme Milk, sobre o vereador homossexual de São Francisco, deve lembrar que ele só consegue se eleger depois da alteração do seu distrito que fica com o traçado dos bairros com alta presença de homossexuais. O traçado dos distritos tem uma importancia vital para os políticos.

Em um país como o nosso, com todos os problemas de particularismo na política, corrupção e o passado de voto de cabresto não é difícil de imaginar como esse processo "funcionaria".

Ainda este ano deve sair nos EUA um documentário sobre o assunto. O trailer esta abaixo (só em inglês):

A ingênua lei contra as sacolas plásticas

Por Adriana Sansão, em 01.11.10 

Publicado em O Eco Cidades

Em 01.11.10

foto: how can I recycle this

Em julho, entrou em vigor a lei estadual 5.502/09 que desincentiva o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e tenta favorecer a sua substituição por outras feitas de materiais reutilizáveis. Diz a lei que, caso recuse a sacolinha, para cada 5 itens de compra o consumidor ganha desconto de 3 centavos. Há dois anos, por iniciativa pessoal, eu já havia abdicado do plástico. Finalmente, parecia que ia ganhar um prêmio pelo bom comportamento. Fiz uma compra-teste de R$150,00 e obtive o sensacional desconto de… 18 centavos!

Desse jeito, infelizmente, não haverá estímulo à mudança de hábito. A razão é simples: caso recusem a sacolinha — que lhes parecia grátis — os consumidores alegam que não terão onde depositar o lixo doméstico. Assim, terão que apelar à compra de sacos de lixo, cujo valor unitário do tamanho equivalente gira em torno de 15 centavos (média de R$ 15,00 por pacote com 100 unidades), cinco vezes mais caros que os 3 centavos restituídos pelo caixa. Nesses termos, a troca é desvantajosa e quem já fez esta conta vai pegar a sacolinha e continuar usando para o lixo. A economia proposta pela lei não compensa.

O fato é que a maioria desconhece que o saco próprio para lixo usa entre 40% e 100% de matéria-prima reciclada na sua confecção e ainda existe na versão biodegradável. O dado é da principal marca brasileira, embora a informação ainda não apareça na embalagem. Do outro lado, as sacolinhas de supermercado são feitas de plástico ‘virgem’, não degradável e já costumam vir furadas, o que leva ao seu uso em duplas na hora de embalar o lixo.

Sobram razões para aposentá-las, porém, apenas campanhas ressaltando os nobres fins dessa atitude não resolvem. Ao invés de se dar um desconto irrisório pelo ‘não uso’, que caberia ao supermercado, o mais eficaz seria cobrar ‘pelo uso’ das mesmas. Quanto? O suficiente para que sejam substituídas pelos sacos de lixo. Esta cobrança já é adotada em um bom número de países, entre eles Alemanha, Dinamarca, Holanda, China e diversos locais nos EUA. A medida ainda nos incentivaria a economizar os sacos de lixo.

A melhor forma de se estimular mudanças é cutucar o bolso, órgão bastante sensível do consumidor. Isso nos ajudaria a ver como as sacolas de pano reutilizáveis são ótimas para compras pequenas; para não falar na opção do carrinho, muito mais confortável do que carregar tudo na mão. Com a lei 5.502/09 , o governo deu o primeiro passo para a transformação de hábitos já enraizados. Mas se quiser mesmo que cada indivíduo, preocupado ou não com as consequências do seu comportamento, pare de usar as infernais sacolinhas de supermercado, terá que refazer as contas.